Aprovado repasse para Municípios habilitados no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica

05042016_dinheiro_Abin.gov_

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) portaria que aprova o repasse dos recursos financeiros a Municípios participantes do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A informação consta no DOU desta sexta-feira, 8 de abril, e vale para as cidades habilitadas no Eixo Estrutura do Programa dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Segundo a Portaria 618/2016, um total de 1.056 Municípios de diversos estados irá receber os repasses do Ministério da Saúde. Na redação, a pasta destaca que a “efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa Qualifar-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService”.

As orientações sobre envio dos dados constam na Portaria 271/2013, emitida também pelo Ministério. Contudo, o órgão alerta que o monitoramento expresso nesse texto não dispensa os Entes Federados de comprovar aplicação de recursos recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Ascom – AMA

(Visited 77 times, 1 visits today)