A equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou e embargou, nesta segunda-feira (25), um loteamento no município de Passo do Camaragibe. Lotes já estavam sendo comercializados, mas a instalação desse tipo de empreendimento deve passar pelo processo de licenciamento ambiental.
Além de ter a implantação do loteamento embargada pela equipe do IMA, os proprietários ainda foram multados em R$ 30 mil. “Eles não possuem nenhum tipo de licença, nem a prévia, e já estavam executando a terraplanagem do local”, comentou o gerente de Monitoramento e Fiscalização, Ermi Ferrari.
Quaisquer proprietários desse tipo de empreendimento devem seguir os passos legais de regularização. O licenciamento segue três etapas, são emitidas as licenças: prévia, de instalação e de operação. Para conseguir cada uma delas o empreendedor deve apresentar documentos e o cumprimento de condicionantes específicas.
