Justiça determina retorno de prefeito de União dos Palmares ao cargo

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Beto Baía, prefeito de União dos Palmares

Em caráter liminar, a desembargadora Elisabeth Carvalho determinou, nesta sexta-feira, 27, o retorno ao cargo do prefeito de União dos Palmares, Carlos Alberto Baía, o Beto Baía, e do o secretário Municipal de Educação, Adelino Ângelo da Silva

A magistrada, no entanto, manteve a indisponibilidade dos bens do gestor, alegando que a questão necessita de maiores elucidações, “razão pela qual deixo para analisar esse pedido no julgamento de mérito do presente recurso, diante da necessidade de obtenção de maiores informações pelo juízo a quo”.

Baía e o secretário Adelino Ângelo foram afastados dos cargos em outubro deste ano, por 180 dias, pelo juízo da comarca de União dos Palmares, que acatou ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL).

Na liminar, o Juízo também deferiu a indisponibilidade dos bens e o afastamento do sigilo fiscal do gestor e dos demais envolvidos nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

Segundo o MPE, o prefeito e o secretário teriam participação em esquema de fraude à licitação, que gerou ao Município um prejuízo de quase R$ 9,5 milhões. 

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