Ministério Público apura irregularidades na prefeitura da Barra de Santo Antônio

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O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil público para apurar suposto ato de improbidade administrativa na prefeitura da Barra de Santo Antônio. Segundo a portaria publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do Estado, as irregularidades podem ter começado em 2012.

Segundo a Promotoria de Justiça de Paripueira, há indícios que o município vinha realizando contratações no âmbito do administrativo sem licitação, não prestou contas do convênio federal nº 720727, do Ministério da Saúde, que tratava de construção de uma Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 250 mil, realizou compra de combustíveis com notas avulsas da empresa denominada Posto de Combustíveis Via Norte, sem indicar a devida destinação, além de realizar diversos pagamentos entre agosto e setembro de 2012 no valor total de R$ 42 mil a uma pessoa identificada apenas como Josué Silva.

A prefeitura da Barra de Santo Antônio também realizou compras a diversas empresas, com dispensa de licitação, supostamente com fraude à lei de licitação, por fracionamento do valor do limite legal, inclusive, com registro de diversas compras a um mesmo fornecedor num curto espaço de tempo, havendo indícios de fraude.

A promotoria requisitou cópias dos respectivos atos de nomeação dos Secretários de Saúde da Barra de Santo Antônio, no período de 2012 até a presente data, cópias do processo de contratação de locação do veículo constante no extrato do Fundo Municipal de Saúde (FMS), em nome de Josué Silva, cópia da folha de pagamento entre julho e dezembro de 2012 dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, além de cópias de diversos pagamentos realizados tanto a pessoas quanto a empresas, como também cópia do processo apontando o motivo da falta da prestação de contas sobre o convênio que previa a construção de uma unidade básica de saúde no valor de R$ 250 mil.

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