Parque dos Caetés: Prefeitura acerta trâmites para entrega

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Nessa quinta-feira (31), o titular da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS), Mac Lira, se reuniu com o promotor dos direitos humanos, Flávio Gomes, do Ministério Público Estadual (MPE) e representantes de outros órgãos públicos para acertar os trâmites finais da entrega das 2.976 casas do residencial Parque dos Caetés, em Maceió. O residencial tem previsão de entrega ainda neste primeiro semestre de 2016.

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O principal ponto discutido foi a regularização dos documentos necessários para a entrega das casas. O habite-se é o documento fundamental para o sorteio e entrega dos residenciais. Ele é formalizado pela vistoria e autorização de diversos órgãos, como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) e a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). O documento será entregue no cartório de registros de imóveis para que seja providenciada a averbação das unidades, realizando o sorteio das casas.

De acordo com Mac Lira, uma força-tarefa foi montada para agilizar o trâmite burocrático. “A reunião teve como objetivo agilizar toda a burocracia para a entrega das casas. O conjunto está pronto, mas só pode ser entregue à população com alguns documentos fundamentais. Diante do tamanho do residencial, eu e o promotor convocamos os órgãos envolvidos para que a vistoria seja realizada com celeridade. Na reunião foi acordado um prazo (até o final da próxima semana) para entrega dos documentos. Assim, levaremos ao cartório para que seja providenciada averbação das unidades”, explica.

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Para evitar invasões, a exempo das muitas registrada em Alagoas, a Prefetura tem mantido todo o processo que envolve o residencial em total transparência. Desde o início das inscrições o Ministério Público, o promotor dos direitos humanos, Flávio Gomes de Barros, e os futuros moradores acompanham de perto o processo de construção , será assim com a parte de entrega dos documentos até o sorteio das casas.

Ainda de acordo com o secretário, as casas só serão entregues com todos os procedimentos legais realizados. “É importante frisar que a questão agora não cabe mais somente ao município. Houve no ano passado um atraso no repasse do Governo Federal e isso atrasou as obras. Mas conseguimos deter esse tempo perdido e o residencial está pronto, o que falta agora são questões burocráticas que está empatando a entrega”, afirma.

“Mesmo assim, estamos buscando alternativas para cumprir o cronograma. Pedimos celeridade aos órgãos para que a entrega seja feita o mais rápido possível. Com os documentos no cartório, irá faltar apenas isso para que os novos moradores possam ir para suas sonhadas casas com as escrituras”, destaca Mac Lira.

A Prefeitura reforça que os aprovados nos cadastros serão sorteados em abril e a entrega continua prevista para o primeiro semestre de 2016. “Fizemos questão de convidar para a reunião as pessoas que estavam acampadas no antigo prédio do INSS, para que eles entendam os prazos e todos concordaram com o que foi passado. O promotor Flávio Gomes tem um papel fundamental nessa solução de trâmites, já que sempre estamos dialogando com os movimentos sociais e com a comunidade beneficiária no geral, para que o conjunto seja entregue sem ocorrência de invasões”, detalhou o gestor.

Participaram da reunião representantes dos futuros moradores, do Corpo de Bombeiros, da SMCCU, da construtora responsável Engemat, da Vigilância Sanitária, da Sempma, da Superintendência Regional do Banco do Brasil e representantes dos moradores do antigo prédio do INSS.

Raíssa Barbosa – Ascom SMHPS