Prefeitura de São Miguel dos Campos declara estado de emergência

Município está em situação de emergência administrativa por 90 dias. Com decreto, poderá ser feita a contratação direta de empresas.

A Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, em Alagoas, decretou situação de emergência administrativa pelo período de 90 dias. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a publicação, foi declarado estado de emergência administrativa em relação à contratação de serviços  essenciais para a manutenção da prestação dos serviços públicos.

A publicação garante a possibilidade de contratação e aquisição direta de serviços e bens necessários a manutenção dos serviços públicos pelo tempo necessário para a realização dos devidos certames licitatórios.

Os serviços e bens adquiridos podem ser por exemplo o fornecimento de combustíveis, aquisição de material de limpeza, gêneros alimentícios, suplementos nutricionais, água mineral, manutenção de equipamentos médicos, manutenção veicular, locação de veículos, dentre outros que guardem relação com a continuidade dos serviços de natureza essencial ao Município e aos Munícipes.

Ainda segundo a publicação, a realização de licitações, qualquer que seja a modalidade, demanda tempo para o preparo, confecção e publicação de editais, abertura das propostas e julgamentos, e abertura de prazos para eventuais recursos e homologação.

g1

11/01/2017

 

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